Postagens mais visitadas deste blog
Bate papo sobre direito de família e sucessões- Dra. Regina Costa e Silv...
Por
advreginasylvia
-
Conjur - Paula Brofman:Impressões sobre nova lei de lavagem de dinheiro
Conjur - Paula Brofman:Impressões sobre nova lei de lavagem de dinheiro Impressões sobre nova lei de lavagem de dinheiro Por Paula Brofman Em 10 de julho deste ano foi publicada a Lei 12.683/2012, a Nova Lei de Lavagem de Dinheiro, entrando em vigor imediatamente. O novo diploma altera a Lei 9.613/1998, a fim de tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. A intenção da nova norma é de máxima importância, porém o trabalho legislativo ensejou duras críticas, sobretudo por parte dos advogados, que viram o direito ao sigilo da profissão na iminência de ser fortemente abalado, como se demonstrará a seguir. Entre algumas mudanças provocadas na antiga Lei 9613/98, o novo diploma considera que o dinheiro, produto de qualquer crime, que tenha sido “lavado”, ou seja, que tenha a sua origem ilícita dissimulada, vindo a ter aparência de licitude, cumpre o requisito de configuração do crime de lavagem de dinheiro. A Nova Lei amplia também o rol de pessoas física...
Comentários
Postar um comentário