Postagens

Mostrando postagens de janeiro, 2017

Novos temas para o STJ em 2017 é tema de artigo do ministro Luis Felipe Salomão

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão faz uma breve retrospectiva dos julgamentos do STJ em 2016 e fala sobre novos temas para 2017 em artigo publicado pelo Jornal Valor Econômico, nesta segunda-feira (23). Fonte Site do STJ Leia a íntegra do artigo. Segue trecho abaixo: "Há ainda uma lista de assuntos relevantes a serem apreciados pelo Tribunal da Cidadania, já pautados ou em vias de serem submetidos a julgamento no ano de 2017, sobretudo relacionados ao direito privado. Apenas alguns exemplos:  1) REsp 1.478.280-RS– estabelecer se a imprescritibilidade da pretensão relativa aos danos ambientais, de caráter coletivo ou difuso, se aplica à pretensão indenizatória por dano individual decorrente de contaminação ambiental; 2)RESP 1.613.804/SP– julgar se a mera indicação, pelo autor, das mensagens e imagens tidas por ofensivas, supre a exigência contida no art. 19,§1º, da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet), para fins de localização inequívoca d