Regina Sylvia C. Costa

Resolução de questões é um excelente método de estudo. Para facilitar, indico alguns sites: http://www.direitonet.com.br/explore/exemplos?cta_src=noticia_exibir http://www.damasio.com.br/fddj/simulados_fddj.aspx http://atepassar.com/questoes-de-concursos/ http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=provas http://preparatorios.institutoiob.com.br/_site/simulado/ http://clubejus.com.br/?artigos&ver=22184 http://www.pciconcursos.com.br/provas/ http://www.estrategiaconcursos.com.br/provas;jsessionid=1BED7093A3F05BA4BDC27746C133CA45 http://www.lfg.com.br/public_html/staticpages/index.php?page=20070201133310958 http://www.folhadirigida.com.br/fd/Satellite/material-de-estudo/provas-para-download http://www.portalexamedeordem.com.br/oab/provas-anteriores http://www.questoesdeconcursos.com.br/questoes Espero ter ajudado.

Juiz não é obrigado a julgar conjuntamente ações conexas (19/jul/2012) - Notícias sobre Direito - DireitoNet Reconhecida a conexão entre ações, a apreciação conjunta é um ato discricionário do julgador. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto por uma empresa condenada a entregar bens objetos de garantia pelo descumprimento de contrato de financiamento. Na origem, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ajuizou ação de busca e apreensão, com pedido liminar, contra a empresa Técnica Brasileira de Alimentos (TBA) em razão do descumprimento de um contrato de financiamento no valor de R$ 8,5 milhões, o qual tinha como garantia a alienação de máquinas industriais. O juízo da 7ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, ao analisar ação de busca e apreensão ajuizada pelo BNDES, verificou que tramitava, perante o juízo da 2ª Vara da mesma seção judiciária, ação revisional de cláusulas contratuais,

Brasília – Foi anunciado o grupo de senadores indicados pelos blocos partidários para compor a comissão especial que analisará o anteprojeto do novo Código Penal (PLS 236/2012). Os titulares são Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Armando Monteiro (PTB-PE), Benedito de Lira (PP-AL), Clovis Fecury (DEM-MA), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Jorge Viana (PT-AC), Magno Malta (PR-ES), Pedro Taques (PDT-MT) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O anteprojeto do novo Código Penal foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STJ Gilson Dipp. O texto teve como relator o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves. A proposta prevê mudanças polêmicas: transforma a exploração dos jogos de azar em crime; descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo; amplia possibilidades do aborto legal; e reforça a punição a motoristas embriagados. O projeto também endurece o tratamento penal da tortura e criminaliza o bullying. A comissão de 11 sen

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgará amanhã (24), o padrão de respostas da prova prático-profissional (segunda fase) do VII Exame de Ordem Unificado, que foi aplicada no dia 8 de julho deste ano. O candidato poderá checar quais são as respostas esperadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) – que aplicou a prova para a OAB – para as quatro questões práticas sob a forma de situações-problema e a peça profissional na área jurídica de opção do examinando. Aplicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o exame é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme prevê o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). A divulgação do resultado preliminar da prova prático-profissional está prevista para o dia 27 de julho. http://www.oab.org.br/noticia/24196/oab-divulga-padrao-de-respostas-de-prova-do-vii-exame-de-ordem

Brasília - A regra regimental determina que, em julgamento que houver litisconsortes não representados pelo mesmo advogado, o tempo mínimo de 15 minutos destinado à sustentação oral será dobrado e dividido igualmente entre os diversos defensores. Seguindo esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado por um advogado contra ato do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O advogado argumentou que o TRF1, ilegalmente, não concedeu à defesa técnica do paciente (acusado de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro) o direito de fazer sustentação oral pelo prazo mínimo de 15 minutos. Por essa razão, pediu a anulação do acórdão. Ao analisar o caso, a relatora, ministra Laurita Vaz, esclareceu que o dispositivo que garantia ao advogado sempre sustentar suas razões oralmente pelo prazo mínimo de 15 minutos (artigo 7.º, inciso IX, do Estatuto da Advocacia – Lei 8.069/64) foi excluído do ordenamento jurídico, em sua integralidade, pe

Instituto IOB – Curso preparatório para Concurso Público Dia 1 9/07/2012 às 19h30m será apresentada a Palestra Administração Pública para Concurso  no site do Instituto IOB. O palestrante será o professor Doutor Vander Ferreira, que tratará sobre a Administração Direta, Administração Indireta e os principais questionamentos sobre o tema. Já no dia 26/07/2012 às 19h30m o tema será Redação para Concursos Públicos . Os professores Ricardo Erse e Carolina Santana, em formato de entrevista e debate, abordarão os principais pontos da redação para concursos. É recomendável fazer a inscrição com antecedência. É gratuita e ao final da apresentação será disponibilizado o certificado. INFORMAÇÕES : http://preparatorios.institutoiob.com.br/_site/palestras/

Cursos On-Line > SEMANA DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA GRATUITA CERS 2012 > Complexo de Ensino Renato Saraiva De 16 a 27 de julho acontecerá a  Semana de Atualizações Jurídicas no site do Complexo de Ensino Renato Saraiva , com debates sobre temas jurídicos que receberam destaque no primeiro semestre de 2012, através de jurisprudências dos nossos principais Tribunais Superiores, OJs, artigos e alterações em leis e códigos. O aluno terá até o dia 17 de Agosto de 2012, SEM PRORROGAÇÃO, para assistir às aulas, contados a partir da efetivação da matrícula. No site será disponibilizado material complementar, consistente nos slides exibidos nas aulas. Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas. O evento é gratuito mas não haverá emissão de certificados! Serão palestrantes: Thiago Godoy, Vólia Bomfim, Matheus Carvalho, Josiane Minardi, Geovane Moraes, Fábio Roque, Flávia Bahia, Aryanna Manfredini, Ana Cristina Mendonça, Francisco Penante, Frederico Amado e Alexandre Câmara

LFG - II Show do Direito Uma semana completa de palestras exclusivas, na rede LFG. De 16 a 20 de julho nas unidades da REDE LFG. Debates sobre a reforma do Código Penal e do Código de Processo Civil, com membros das respectivas comissões + CPI + Reforma Prisional + Discriminação na Admissão: Direito à Integração? + Qualidade e produtividade e sucesso profissional, Programação Mental para área jurídica, ou administração do tempo, ou superação. Com Certificação para fins de integralização curricular. Inscrições no link http://showdodireito.lfg.com.br/cadastro Programação http://showdodireito.lfg.com.br/programacao Palestrantes: Luiz Flávio Gomes, Fernanda Marinela, Flávio Tartuce, Pablo Stolze, Ophir Cavalcante, Renato Brasileiro, Alexandre Gialluca Eireli, Otávio Calvet, William Douglas, Eliana Calmon Rumos, Alexandre Mazza, Nestor Távora, Fernando Gajardoni, Pedro Taques, Cristiano Chaves, Flávia Cristina Moura, Eduardo Sabbag, Fredie Didier, Dep. Paulo Teixeira(Relator do projeto)

Correio do Povo | Notícias | Mais de mil pessoas fraudaram prova da OAB em 2009, conclui PF Segundo investigações, 156 tiveram acesso às respostas e 1.076 colaram. A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira que concluiu a investigação de fraude à primeira fase de três exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aplicados em 2009. Segundo as investigações, 152 candidatos tiveram acesso antecipado às respostas do exame e 1.076 “colaram” na prova. Ficou constatado que 19 candidatos fraudaram o exame 2009.1, aplicado no dia 17 de maio de 2009; 76 fraudaram o exame 2009.2, aplicado em 13 de setembro de 2009, e 57 fraudaram o exame 2009.3, aplicado em 17 de janeiro de 2010. Os fraudadores tiveram acesso privilegiado às respostas da prova, que foi desviada pela organização criminosa desbaratada na operação policial. Para a auditagem dos dados dos três exames a Polícia contou com o auxílio do Sistema de Prospecção e Análise de Desvios em Exames (SPADE). O software foi desenvolv