Regina Sylvia C. Costa

Policiais fazem passeata pela aprovação da PEC 300 Movimento é o primeiro ato oficial de 2011 pela aprovação do projeto de emenda constitucional Uma passeata movimentou a manhã deste sábado (29) a Avenida Beira-Mar em apoio à PEC 300, que institui um piso nacional para policiais, militares, civis e bombeiros militares. Entidades representativas da categoria em todo o país estiveram presentes na caminhada, que contou com a presença de políticos e partidos com atuação no Congresso Nacional. A caminhada começou com uma hora de atraso. Saiu do aterro da Praia de Iracema e terminou no mercado dos peixes, no Mucuripe. É o primeiro ato nacional de 2011 pela equiparação salarial dos policiais aos soldos dos policiais do Distrito Federal. No Ceará existem 26 mil policiais militares, ativos e inativos, além de dois mil bombeiros e 1.800 policiais civis. A PEC 300/446 foi aprovada na Câmara dos Deputados em julho do ano passado, no entanto, precisa ser votada ainda em segundo turno antes

Exclusivíssimo: Desembargador Arísio, novo presidente do TJCE

Política - Ademar Bezerra é o novo presidente do TRE - Diário do Nordeste

EBEC - Congressos Tabela de investimento Período-------------------- Estudante -----------Profissional 20/09/10 a 30/11/10 ---------125,00---------- 250,00 01/12/10 a 31/03/11 --------150,00----------- 300,00 01/04/11 a 15/04/11--------- 175,00----------- 350,00 16/04/11 a 25/04/11 ---------220,00----------- 440,00 PROGRAMAÇÃO: 27 de abril (quarta-feira) 14h00 às 19h00 - Início do credenciamento e entrega de material 28 de abril (quinta-feira) A partir das 08h00 - Início do credenciamento e entrega de material 14h00 - Abertura oficial 14h00 às 16h00 – Conferências de abertura FUNDAMENTOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1ª Conferência Paulo Bonavides – Tema: Dignidade humana: fundamento do Estado Democrático de Direito 2ª Conferência Luís Roberto Barroso –Tema: Dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e casos difíceis 15h40 às 16h00 - Intervalo e sessão de autógrafos DIGNIDADE HUMANA: SIGNIFICADO E ÂMBITO DE PROTEÇÃO 16h00 às 17h20 –

Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta quarta-feira (12/01), a decisão que determinou ao Estado a devolução de valores indevidamente retirados da aposentadoria de F.M.C.. A relatora do processo foi a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima. Conforme os autos, F.M.C. ingressou no funcionalismo público estadual em 1976, na condição de auxiliar de serviços gerais. Após 26 anos na função, requereu aposentadoria, a qual foi aprovada em 19 de dezembro de 2002. Em 2007, no entanto, o Estado teria passado a retirar, mensalmente, a quantia de R$ 41,29 dos proventos de F.M.C.. Além disso, a aposentadoria da servidora teria deixado de ser integral e passado a ser proporcional por tempo de serviço. O Estado argumentou haver um equívoco no valor da aposentadoria, razão pela qual efetuou os descontos. Inconformada, F.M.C. ingressou com ação na Justiça requerendo a exclusão da cobrança, a devolução dos