Na prática- Prisão Preventiva
Como o juiz decreta a prisão preventiva? Veja trechos publicados pelo TJ-CE para entender um pouco.
“Vislumbro presentes os requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, quais sejam, os indícios suficientes de autoria e materialidade, aliados à necessidade de garantia da ordem pública”, afirmou o relator do processo, desembargador Paulo Camelo Timbó.
O relator disse ainda que a prisão é necessária para a garantia da ordem pública, “pois a periculosidade dos agentes restou comprovada através da forma como o crime foi cometido, demonstrando o desprezo que os acusados nutrem pela vida humana e o risco que oferecem à sociedade estando em liberdade”.
“Não se sustenta a decisão que indeferiu a prisão preventiva dos acusados, sob o fundamento da ausência dos requisitos autorizadores da medida, uma vez que, na hipótese, restou fartamente demonstrada a presença dos mesmos”, destacou o desembargador Paulo Timbó.
Para entender o caso:
Os crimes contra Rita de Cássia, de 23 anos, ocorreram na madrugada do dia 28 de março do ano passado. Conforme os autos, a vítima estava em uma casa de shows, na avenida Washington Soares, quando saiu acompanhada dos réus. Devido a um problema mecânico no veículo de Régis, os três resolveram ir ao apartamento de Paulo Fernando. No local, Rita de Cássia passou a ser torturada e espancada por ambos, que também tentaram estuprá-la. Para escapar dos agressores, ela pulou da varanda do apartamento, localizado no segundo andar, ficando gravemente ferida.
Em depoimento à autoridade policial, Régis e Paulo Fernando confessaram as agressões. O pedido de prisão dos dois, no entanto, foi indeferido pelo Juízo da 17ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Em razão disso, o Ministério Público (MP) estadual ingressou com recurso em sentido estrito (nº 31863-17.2009.8.06.0001/1) no TJCE objetivando a reforma da decisão.
Ao analisar o caso, no último dia 29, a 2ª Câmara Criminal deu provimento ao recurso, determinando a decretação da prisão dos réus.
“Vislumbro presentes os requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, quais sejam, os indícios suficientes de autoria e materialidade, aliados à necessidade de garantia da ordem pública”, afirmou o relator do processo, desembargador Paulo Camelo Timbó.
O relator disse ainda que a prisão é necessária para a garantia da ordem pública, “pois a periculosidade dos agentes restou comprovada através da forma como o crime foi cometido, demonstrando o desprezo que os acusados nutrem pela vida humana e o risco que oferecem à sociedade estando em liberdade”.
“Não se sustenta a decisão que indeferiu a prisão preventiva dos acusados, sob o fundamento da ausência dos requisitos autorizadores da medida, uma vez que, na hipótese, restou fartamente demonstrada a presença dos mesmos”, destacou o desembargador Paulo Timbó.
Para entender o caso:
Os crimes contra Rita de Cássia, de 23 anos, ocorreram na madrugada do dia 28 de março do ano passado. Conforme os autos, a vítima estava em uma casa de shows, na avenida Washington Soares, quando saiu acompanhada dos réus. Devido a um problema mecânico no veículo de Régis, os três resolveram ir ao apartamento de Paulo Fernando. No local, Rita de Cássia passou a ser torturada e espancada por ambos, que também tentaram estuprá-la. Para escapar dos agressores, ela pulou da varanda do apartamento, localizado no segundo andar, ficando gravemente ferida.
Em depoimento à autoridade policial, Régis e Paulo Fernando confessaram as agressões. O pedido de prisão dos dois, no entanto, foi indeferido pelo Juízo da 17ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Em razão disso, o Ministério Público (MP) estadual ingressou com recurso em sentido estrito (nº 31863-17.2009.8.06.0001/1) no TJCE objetivando a reforma da decisão.
Ao analisar o caso, no último dia 29, a 2ª Câmara Criminal deu provimento ao recurso, determinando a decretação da prisão dos réus.
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