Novos temas para o STJ em 2017 é tema de artigo do ministro Luis Felipe Salomão

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão faz uma breve retrospectiva dos julgamentos do STJ em 2016 e fala sobre novos temas para 2017 em artigo publicado pelo Jornal Valor Econômico, nesta segunda-feira (23). Fonte Site do STJ
Leia a íntegra do artigo.

Segue trecho abaixo:

"Há ainda uma lista de assuntos relevantes a serem apreciados pelo Tribunal da Cidadania, já pautados ou em vias de serem submetidos a julgamento no ano de 2017, sobretudo relacionados ao direito privado. Apenas alguns exemplos: 

1) REsp 1.478.280-RS– estabelecer se a imprescritibilidade da pretensão relativa aos danos ambientais, de caráter coletivo ou difuso, se aplica à pretensão indenizatória por dano individual decorrente de contaminação ambiental;
2)RESP 1.613.804/SP– julgar se a mera indicação, pelo autor, das mensagens e imagens tidas por ofensivas, supre a exigência contida no art. 19,§1º, da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet), para fins de localização inequívoca do conteúdo publicado na internet, ou se, como afirmou o acórdão recorrido, caberia à parte a indicação das respectivas URLs;
3) RESP 1.413.011/RJ – Superendividamento – possibilidade ou não de limitação, a 30% da remuneração, dos descontos em conta corrente referentes a pagamentos de parcelas de empréstimos bancários em virtude de superendividamento do correntista;"

Ainda, o Ministro elencou importantes emendas aprovadas em 2016, entre essas as Emendas 25, 26 e 27, disciplinando a preferência de sustentação oral por portadores de necessidades especiais, gestantes,lactantes, adotantes, as que deram à luz e idosos; criando a Comissão Gestora de Precedentes; além de estabelecer o Plenário Virtual.